Carvalho e Cavalheiro Advogados
Teoria do Tempo Perdido – o que você tem a ganhar com sua perda de tempo?
Por Tatiana Alves Raymundo Lowenthal Alguma vez você já parou para pensar quanto tempo gastamos com coisas que não deveriam nos dar trabalho? Quantas vezes um fornecedor de um produto ou serviço faz com que, de forma indevida, você perca horas de seu dia? Os exemplos são os mais diversos e corriqueiros: o plano de saúde que demora…
Atraso expressivo na entrega de imóvel gera indenização por dano moral
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Loteamento Altiplano Bella Vista Empreendimentos deverá pagar, a título de dano moral, pela demora na entrega de dois lotes de terrenos. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Guarabira. De acordo com o processo, os contratos de…
Pré-Sal Petróleo lança pré-edital de leilão
Serão comercializados cerca de 55 milhões de barris de petróleo A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, lançou hoje (14) o pré-edital do 3º Leilão de Petróleo da União, previsto para o dia 26 de novembro, na B3, em São Paulo. Serão comercializados cerca de 55 milhões de barris de petróleo dos…
TJMG condena construtora a indenizar moradores
Problemas em imóvel acarretaram reparação de mais de R$ 160 mil Um casal conseguiu reverter decisão da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte para receber da construtora MX Empreendimentos Imobiliários Ltda. indenização de R$ 145.990 por danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais por avarias no imóvel que compraram. A 15ª Câmara…
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância dessa regra, por si só, não implica a perda automática da garantia securitária. Para…
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$ 7 milhões, relativo a contratos a termo de moeda (Non-Deliverable Forward, ou NDF), ao plano de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes. O colegiado…
Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do juiz federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, que desconstituiu a multa ambiental por ter o autor, na data da autuação, já ter…
Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal
Apenas 10% do valor total será impenhorável. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel…
TJ aponta meio consensual para conflito entre cinema e shopping por aluguel na pandemia
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, negou provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que explora salas de cinemas e que teve pedidos liminares indeferidos numa ação revisional de contrato de locação movida contra um shopping da capital. A…
Pandemia não autoriza revisão de contratos de forma indiscriminada, decide juiz
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu o mundo com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos de forma indiscriminada. Com esse entendimento, o juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª Vara Cível da comarca da Capital,…