Carvalho e Cavalheiro Advogados
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O contrato de vesting pode ser entendido como um acordo em que preza pela entrega de percentuais de capital para uma empresa ao longo de um período determinado de tempo. Sendo assim, isso ocorre mediante prestação de serviço. A aplicação do contrato de vesting No geral, na fase inicial de uma empresa, o contrato de vesting costuma ser a…
O acordo de sócio é fruto da Lei das Sociedades Anônimas, cuja lei é de n° 6.404/1976, mais conhecida como a Lei das S.A, através do seu artigo 118. Sendo assim, a previsão do acordo de sócios traz a possibilidade de se firmar um contrato envolvendo os acionistas, a fim de conciliar os interesses de todos que concordaram e assinaram o…
Revisão contratual: qual é a sua importância?
Atualmente, está se tornando cada vez mais comum nos depararmos com fraudes ou golpes, e isso ocorre, no geral, devido a insegurança jurídica. Isto é, a falta de um documento que oficializa um negócio jurídico ou a falta de uma revisão contratual. Para isso, é de suma importância prezar pela elaboração e revisão dos contratos na…
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, traz em seus dispositivos os direitos, princípios e deveres que devem ser seguidos ao tratarmos dos dados pessoais dos clientes em nosso país. Em termos práticos, é possível resumir a LGPD como a responsável por regulamentar a atuação das empresas no Brasil no que se refere ao tratamento,…
As empresas no Brasil sofrem com uma complexa carga de tributos, sendo um desafio para os negócios. Nesse cenário, surge o Simples Nacional, que se trata de um regime tributário com condições diferenciadas para as empresas de pequeno porte. No entanto, os gestores ainda não sabem como cumprir com as suas devidas obrigações fiscais. Com…
Um dos principais objetivos de uma empresa hoje em dia é manter o seu reconhecimento e autoridade no mercado que está inserida. No entanto, essa é uma tarefa árdua e que exige comprometimento de seus gestores. Nesse cenário, surge o compliance empresarial, um termo relativamente novo e que traz como premissa gerir a empresa de acordo com…
Sabemos que existe um elemento que gera impacto significativo nas empresas: o tempo. Esse fator é responsável, por vezes, a gerar alteração razoável nos resultados do negócio. E, nessa equação, muitas vezes os empresários encontram dificuldades que podem levar a inadimplência e, até mesmo, encerramento de suas atividades (formal ou…
Teoria do Tempo Perdido – o que você tem a ganhar com sua perda de tempo?
Por Tatiana Alves Raymundo Lowenthal Alguma vez você já parou para pensar quanto tempo gastamos com coisas que não deveriam nos dar trabalho? Quantas vezes um fornecedor de um produto ou serviço faz com que, de forma indevida, você perca horas de seu dia? Os exemplos são os mais diversos e corriqueiros: o plano de saúde que demora…
LGPD – Pontos relevantes da nova lei geral de proteção de dados – Lei n.º 13.709/18
Em 18/09/20202 entrou em vigor a Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que trata da proteção de dados pessoais no Brasil. À partir de 1º de agosto de 2021, podem ser aplicadadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) medidas de fiscalização e punição previstas na LGPD, o que…