Planejamento tributário
As empresas no Brasil sofrem com uma complexa carga de tributos, sendo um desafio para os negócios. Nesse cenário, surge o Simples Nacional, que se trata de um regime tributário com condições diferenciadas para as empresas de pequeno porte.
No entanto, os gestores ainda não sabem como cumprir com as suas devidas obrigações fiscais. Com isso, o planejamento tributário se torna primordial para as empresas.
Afinal, o cumprimento das leis e a conformidade com os pagamentos de impostos é uma prática essencial para a saúde financeira do seu negócio. Caso isso não seja feito, você está expondo a empresa a multas e demais penalidades.
Por esse motivo é tão importante que você conte com um planejamento tributário e a assessoria de um profissional da área de contabilidade.
Conceito de planejamento tributário
Inicialmente, cumpre destacar que o planejamento tributário pode ser definido como a gestão do pagamento de tributos da empresa. Além disso, esse planejamento também se refere a estratégias para diminuir, de forma legal, os tributos que incidem sobre o negócio.
Sendo assim, o planejamento tributário se assemelha, por exemplo, a uma gestão de estoque, envolvendo recursos humanos, vendas e áreas afins. Nesse sentido, vemos que as obrigações fiscais devem ser cumpridas de forma organizada.
Para entender melhor o planejamento tributário, é necessário ter ciência de que ele se divide em duas categorias, operacional e estratégico.
Planejamento tributário operacional
O planejamento operacional é mais simples, pois o procedimento estabelecido visa apenas o cumprimento das exigências legais que lhe foram impostas. Isto é, o planejamento operacional serve para que a empresa cumpra com o pagamento dos impostos na data prevista.
Assim, nesse planejamento, é necessário incluir as tarefas do dia a dia do trabalho, sendo, posteriormente, alinhadas com a equipe de contabilidade.
Planejamento tributário estratégico
Por outro lado, temos o planejamento tributário estratégico, que antecede o operacional. Nesse momento, é realizado o enquadramento do negócio no regime tributário que lhe for mais conveniente.
Além disso, é preciso levar em consideração as demais particularidades fiscais, variando conforme o ramo de atividade, localização, capital e contratação dos recursos humanos.
Portanto, o planejamento tributário não se resume ao simples cumprimento de obrigações diárias. Com esse planejamento, você poderá conhecer, estudar, analisar e conferir todas as formas de tributação envolvendo o negócio.
Motivos para fazer o seu planejamento tributário
A finalidade principal do planejamento tributário é reduzir as despesas do negócio. Isto é, você irá diminuir os tributos pagos, bem como os valores que incidem sobre essa empresa, o que chamamos de elisão fiscal.
Dito isso, confira a seguir alguns motivos para fazer o seu planejamento tributário.
Evite a incidência dos impostos
O primeiro motivo para você fazer o seu planejamento tributário é evitar que os impostos incidam sobre a sua empresa. Um exemplo claro disso é tirar proveito das regras que isenção do município que a sua empresa está localizada.
Além disso, algumas medidas também evitam isso, como não aderir ao pró-labore, a fim de não realizar o pagamento do imposto de renda ou INSS. Assim, você ficará somente com a retirada do lucro.
Diminuir o valor a ser recolhido
Com o planejamento tributário, um dos principais passos é a análise dos impostos pagos. Com base nisso, algumas medidas serão pensadas para diminuir as taxas.
Um exemplo disso é a diminuição da contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) após reduzir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Outra maneira de fazer isso é aproveitar as políticas de incentivo que tornem possível a diminuição de alíquotas.
Postergar o pagamento dos tributos
Em alguns casos, é possível retardar o pagamento de certos tributos sem que haja a incidência de multas. Essa é a melhor opção para aqueles que não possuem muito capital de giro ou precisam de um momento para se organizar.
A legalidade é a premissa do planejamento tributário
Diante de todas as informações aqui trazidas, podemos afirmar que a economia não é a premissa do planejamento tributário, e sim a legalidade.
Isto é, se o seu objetivo é reduzir as alíquotas ou postergar o pagamento, isso pode sim ser feito, desde que seja legal. Por isso é tão importante contar com um planejamento e que ele seja feito por profissionais capacitados na área.
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